Em 05/05/2015

AGU assegura permanência de indígenas Tupinambá no sul da Bahia

Empresa ajuizou ação de reintegração de posse na área cujo processo de demarcação está em andamento

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a permanência de famílias indígenas Tupinambá em terras tradicionalmente ocupadas nos municípios de Buerarema, Ilhéus e Una, na região sul da Bahia. Os advogados públicos evitaram a retirada da comunidade em ação ajuizada pela Primaver Empreendimentos Imobiliários Ltda.

A empresa ajuizou ação de reintegração de posse contra o Movimento dos Índios Tupinambás, a Associação dos Moradores do Acuípe, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União alegando ser a proprietária e possuidora de uma área rural de 500 hectares que teria sido invadida por indígenas da tribo Tupinambá e membros não índios da referida associação.

Contudo, os advogados públicos esclareceram que a área integra a terra indígena dos Tupinambás, cujo processo de demarcação está em andamento. O procedimento foi aprovado pelo presidente da Funai em 2009 e encaminhado ao Ministério da Justiça para homologação.

As procuradorias que atuaram no caso também que as diversas famílias indígenas que habitam a região desenvolvem na área agricultura de subsistência e criação de pequenos animais, realizadas mediante projetos financiados por programas federais, estaduais e de organizações não-governamentais.

No local também existe um Núcleo de Escola Estadual Indígena e um posto de saúde, cujos prédios estariam, segundo as unidades da AGU, na iminência de serem demolidos pela empresa. Para os advogados públicos, o direito à vida digna da comunidade deveria prevalecer sobre o direito de propriedade particular.

Acolhendo os argumentos da AGU e levando em consideração que a Primaver Empreendimentos não possuía a posse da área, a Vara Única da Subseção Judiciária de Ilhéus/BA julgou improcedente o pedido de reintegração da empresa revogou as decisões liminares concedidas anteriormente a favor dela.

O procurador federal que atuou no caso, Josué de Souza Brandão Neto, comentou a importância da decisão favorável obtida pela AGU. "A atuação tem sido significativa para a defesa da questão indígena no Sul e extremo Sul da Bahia, no sentido de sensibilizar os magistrados que, além da questão civil, o debate indígena perpassa pela questão social. A AGU tem exercido papel singular, demonstrando que o conflito entre tais princípios deve ser resolvido de forma a garantir a aplicabilidade máxima de ambos", afirmou.

A PSF/Ilhéus e a PFE/Funai são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), a PSU/Ilhéus é unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU). A PGF e a PGU são órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ref.: Processo nº 2509-75.2010.4.01.3301 - Vara Única da Subseção Judiciária de Ilhéus/BA.

Fonte: AGU

Em 4.5.2015 

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