Em 27/05/2011

AGU defende debate e conciliação para resolver problemas fundiários no MS

Adams disse que o grande desafio é encontrar uma solução definitiva para os problemas que envolvem a posse e titularidade de terras na região

O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, afirmou nesta quinta-feira (26/05) que as soluções para a questão fundiária e indígena no Mato Grosso do Sul serão alcançadas por meio de amplo debate e da conciliação. Adams participou do seminário "Questões fundiárias em Dourados/MS", organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o Advogado-Geral, a iniciativa do CNJ deverá alcançar respostas que atendam as áreas econômica, social, cultural. "O grande desafio é encontrar uma solução definitiva para os problemas que envolvem a posse e titularidade de terras na região", disse. Adams salientou que o Poder Executivo vai participar efetivamente dos esforços para acabar com o risco de conflitos entre fazendeiros e índios e poderá propor medidas.

"Existe o fato de que a União concedeu essas terras no passado", disse Luís Adams. Este fato poderia favorecer a possibilidade de uma melhor indenização nos processos de retomada de terras para formação de reservas indígenas. Adams frisou que a condução pacífica das negociações dentro dos limites legais pode levar a uma solução mais rápida e duradoura dos conflitos.

A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, também aposta numa solução pacífica a situação de tensão que se instalou na região. "Ambas as partes evolvidas terão que ceder nas tratativas". Ela convocou as forças políticas e civis que participaram do evento em Dourados a acompanharem e darem sua parcela de contribuição. Segundo Eliana Calmon, a partir do Seminário, e valendo-se de informações documentais e relatos colhidos na região, o CNJ deverá iniciar uma força tarefa para encontrar uma solução para os problemas fundiários.

O CNJ relatou que a discussão sobre a propriedade da terra está paralisando o desenvolvimento econômico na região de Dourados. Desde a época de Getúlio Vargas, as propriedades foram passando de pai para filho, que continuam produzindo na região. Em 1988, a nova Constituição estabeleceu que terras indígenas são da União.

Há informações de que fazendeiros estariam dispostos a sair da terra, desde que devidamente indenizados pelo Estado. Mas enquanto os fazendeiros pedem indenização pela terra, os indígenas querem a demarcação das terras. Há centenas de processos contra a demarcação em tramitação na Justiça.

Fonte: AGU
Em 27.05.2011

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