Em 26/11/2014

AGU firma acordo que põe fim a conflito fundiário pela ilha de Marambaia/RJ

O terreno era reivindicado pela Marinha do Brasil, que utiliza o local para treinamentos militares, e por comunidades quilombolas da região

Uma iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) deve pôr fim a um conflito fundiário que dura quase quatro décadas e que era alvo de disputa judicial há pelo menos 12 anos. Trata-se da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 27/11, no Rio de Janeiro, que vai permitir a chamada "titulação conjunta" da ilha fluminense de Marambaia. O terreno era reivindicado pela Marinha do Brasil, que utiliza o local para treinamentos militares, e por comunidades quilombolas da região.

O documento prevê a delimitação das áreas que são destinadas exclusivamente para os militares e, em contrapartida, regulariza aquelas que poderão ser utilizadas pelos descendentes de escravos. Outra parte da ilha será reservada para a preservação da Mata Atlântica remanescente. Também será garantida a continuidade dos serviços de saúde, educação e transporte, disponibilizados pela Marinha aos moradores da ilha.

Com a homologação judicial do TAC será extinta ação civil pública, ajuizada em 2002 pelo Ministério Público Federal (MPF), contra a União e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), justamente para reivindicar a posse da terra aos que vivem no local.

Para a AGU, o TAC representa um marco significativo para todos os órgãos envolvidos, uma vez que pacifica a questão que perdura 12 anos, assim como garante a integridade da área militar conjuntamente à manutenção da identidade cultural dos moradores.

O acordo será celebrado entre AGU - por meio das procuradorias regionais da União da 2ª Região (PRU2) e Federal da 2ª Região (PRF2) -, Marinha, MPF, Incra, Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e Associação dos Remanescentes de Quilombo da ilha Marambaia (Arqimar). A cerimônia acontece às 15h, no Salão Histórico do Comando do 1ª Distrito Naval, que fica na Praça Mauá nº 65, Centro.

A PRU2 é unidade da Procuradoria-Geral da União e a PRF2 é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), ambos órgãos da AGU.

Fonte: AGU

Em 26.11.2014 

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