Em 29/10/2019

AL/MS: Lei: Instituído o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais no MS

O governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei 5.425, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que institui o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais no Estado de Mato Grosso do Sul. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (29).

O governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei 5.425, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que institui o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais no Estado de Mato Grosso do Sul. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (29).

A celebração deve acontecer, anualmente, no dia 8 de dezembro, e passa a integrar o anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010.

“A ideia é disseminar a construção de uma sociedade conciliadora e harmônica, já que a mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes. Já a conciliação, é utilizada em conflitos mais simples ou restritos. A inclusão deste evento no Calendário do Estado manifesta o reconhecimento da importância da mediação e da conciliação”, disse Gerson Claro.

Fonte: AL/MS