Em 17/12/2019

AL/PI - Promulgada a PEC que dispõe sobre a Regularização Fundiária do Piauí

A Proposta de Emenda a Constituição que trata da Regularização Fundiária do Piauí foi promulgada esta semana. Também foram sancionadas pelo governador Wellington Dias das Leis complementares 2.044 e 7.292 que formam um Pacote de Regularização Fundiária enviadas pelo Governo e aprovado pela Assembleia.

A Proposta de Emenda a Constituição que trata da Regularização Fundiária do Piauí foi promulgada esta semana. Também foram sancionadas pelo governador Wellington Dias das Leis complementares 2.044 e 7.292 que formam um Pacote de Regularização Fundiária enviadas pelo Governo e aprovado pela Assembleia. A avaliação de que a aprovação da legislação vai mudar uma situação secular no Piauí é da própria Corregedoria de Justiça do Piauí, que trabalhou intensamente para a formatação de uma legislação eficaz.

O Piauí viveu por muito tempo uma ocupação desordenada do seu território e resultado é a criação de um ambiente fértil para grilagem de terras, com geração permanente de conflitos; produtores rurais de boa-fé trabalhando sem segurança jurídica e até mesmo a expulsão de comunidades tradicionais. A expectativa é que com a nova legislação esta situação mude.

“Agora é oficial, estamos animados porque o Piauí tem um novo marco regulatório para o desenvolvimento agrícola, já que com a nova legislação ficará rechaçada a figura do grileiro e especulador que não produz, especialmente na região do cerrado”, avalia o presidente da Associação de Produtores de Soja do Piauí (Aprosoja Piauí), Alzir Neto. Para o produtor, a meta da entidade era esta e foi alcançada, especialmente porque contou com apoio do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça, com o entendimento do Governo e dos deputados estaduais. Outro aspecto importante ressaltado pelo presidente do Instituto de Terras do Piauí, Chico Lucas, com a nova legislação a origem lícita das terras passa a ser respeita.

Fonte: AL/PI