Em 29/03/2023

Alagoas emite mais de 9,2 milhões de atos cartorários com selo digital

Tecnologia foi desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL), que orienta sobre a necessidade de conferir a autenticidade dos selos nos documentos.

Tecnologia foi lançada em agosto de 2019. Arte: Clara Fernandes

Tecnologia foi lançada em agosto de 2019. Arte: Clara Fernandes

Os 242 cartórios extrajudiciais de Alagoas praticaram 9.222.896 atos notariais e registrais com selos digitais, desde que a tecnologia foi lançada em agosto de 2019, na gestão do Des. Fernando Tourinho. Além de promover uniformidade aos procedimentos, os serviços são ofertados com transparência, o que garante segurança jurídica à população e aos notários e registradores.

“Esses números são a maior prova de que essa tecnologia já está consolidada e que o Judiciário alagoano está no caminho certo, tanto para atender à população com celeridade e segurança, quanto para obedecer aos normativos determinados pelo CNJ”, comentou o Corregedor-Geral, Des. Domingos de Araújo Lima Neto.

O juiz coordenador do Extrajudicial em Alagoas, Anderson Passos, afirma que é preciso conferir a autenticidade dos selos emitidos nos documentos antes da realização de qualquer procedimento. Ele lembra do caso de tentativa de fraude ocorrido em Marechal Deodoro, no dia 21 de março, quando um cartório identificou que eram falsos os selos apresentados por um senhor de 57 anos.

“O selo digital é uma evolução tecnológica que tem como objetivo principal garantir a segurança dos atos notariais e registrais. A partir do selo, qualquer cidadão pode conferir com celeridade, por meio dos sistemas eletrônicos, se o documento é verdadeiro e se foi realizado pela serventia de forma correta. Além disso, a tecnologia uniformiza os valores dos emolumentos determinados pela Corregedoria”, ratificou.

De acordo com o o analista em desenvolvimento de sistemas, Jonathan Araújo, a equipe recebe demandas do público em geral e também auxilia outras instituições, como Detran, INSS, Receita Federal, além de bancos e empresas privadas, com a verificação da autenticidade dos documentos emitidos pelas serventias extrajudiciais de Alagoas.

“Ao consultar o QR Code disponível no selo digital, por exemplo, é possível saber uma série de informações que podem auxiliar na verificação da autenticidade do ato praticado pelo cartório, como data, nome do solicitante, os valores que foram pagos e o tipo de ato. Enfim, são dados que podem ser conferidos no próprio sistema”, garantiu Jonathan.

Segurança tecnológica

A autenticidade dos selos digitais emitidos pelos cartórios extrajudiciais de Alagoas pode ser conferida pelo próprio usuário, ao apontar a câmera do smartphone para o QR Code disponibilizado no documento. É com essa leitura que a tecnologia gera um link que leva diretamente a um domínio do site do Tribunal de Justiça de Alagoas, onde ficam armazenados os dados do procedimento realizado.

Arte: Clara Fernandes

Ainda sobre segurança, no ano passado houve uma atualização no selo digital, determinada pela Corregedoria, em que os atos notariais e registrais passaram a ser emitidos com parte do número do CPF de quem solicita o serviço.

O Setor do Selo Digital atende de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30, por meio do telefone 4009-3843. Se preferir, o interessado pode entrar em contato, pelo WhatsApp, com o Suporte do Selo Digital (82-99110-8501), ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: TJAL (Niel Rodrigues - Ascom CGJ/AL).