Em 04/04/2018

Alesp: Santa Isabel renova contrato com o Cidade Legal

A prefeitura de Santa Isabel renovou o contrato com a Secretaria de Estado da Habitação para desenvolver o Programa Cidade Legal, que visa à regularização fundiária no município

A prefeitura de Santa Isabel renovou o contrato com a Secretaria de Estado da Habitação para desenvolver o Programa Cidade Legal, que visa à regularização fundiária no município. A assinatura do documento aconteceu em reunião organizada pelo deputado André do Prado com o secretário executivo do programa Eugênio José Zuliani e a prefeita Fábia Porto. Os secretários Clebão do Posto (Saúde) e Antonio Marcos (Planejamento) e os vereadores Luizão Arquiteto e Luizão da Caesa participaram da reunião.

O contrato permite ao município dar sequência no processo de regularização de loteamentos já iniciado. Para o deputado André do Prado, esse programa é fundamental, uma vez que possibilita às famílias terem a escritura de seus imóveis. "As pessoas gostam muito de ganhar uma casa, mas ficam ainda mais felizes em saber que aquele imóvel é um patrimônio seu e da família", comentou o parlamentar.

A prefeita Fábia Porto disse que sua administração não medirá esforços para que mais loteamentos possam ser regularizados. Atualmente a cidade tem 19 núcleos habitacionais irregulares, totalizando 4.904 lotes. "É uma prioridade do nosso mandato que isso seja concretizado e as famílias possam ter, em definitivo, a posse de suas casas", comentou.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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