Em 31/10/2024

Alienação fiduciária. Purgação da mora. Terceiro fiduciante. Emitente e avalista – intimação.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de intimação para purgação da mora na alienação fiduciária.

PERGUNTA: Recebemos um requerimento para intimação para purgação da mora, onde o credor solicita, além da intimação dos terceiros fiduciantes (terceiros que garantiram a dívida), que também sejam intimados, nos termos do artigo 26 da Lei, o devedor (emitente) e também o avalista, que é devedor solidário da dívida. É possível a intimação do emitente e do avalista que não são os garantidores fiduciários?