Em 20/08/2021

Amin quer votar projeto que restabelece texto original do Código Florestal


Senador Espiridião Amin (PP-SC) pediu que o Presidente Rodrigo Pacheco decida sua questão de ordem sobre a votação do projeto.


Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.   Na ordem do dia quatro projetos de lei, entre eles o PL 5.595/2020 que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.  Em pronunciamento, à bancada, senador Esperidião Amin (PP-SC).  Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Em pronunciamento, nesta quinta-feira (19), o senador Espiridião Amin (PP-SC) pediu ao Presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, que responda à sua questão de ordem sobre a necessidade de votação, na Comissão do Meio Ambiente, de uma proposta da ex-senadora Ana Amélia, apresentada há nove anos, que restabelece o texto original do Código Florestal. Ele destacou que um projeto de lei semelhante está tramitando na Câmara dos Deputados, mas, na sua opinião, o texto do Senado tem prioridade de acordo com o regimento. Pacheco respondeu que a Presidência vai decidir sobre a questão de ordem, após análise.

O parlamentar alertou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça de aplicar o Código Florestal às áreas urbanas, adotada no dia 28 de abril passado, gerou inúmeros problemas não apenas a municípios de Santa Catarina, mas de todo o Brasil. E que os projetos de lei que tramitam em ambas as casas solucionariam a questão.

- Quero e desejo uma solução honesta, justa, para todas as cidades do Brasil, diversa da interpretação que o STJ deu, de aplicar o Código Florestal nas áreas urbanas. Por que ele fez isso? Porque foram vetados esses dispositivos, que ambos os projetos de lei resgatam. E é isso que eu quero que aconteça, se Deus quiser.

Fonte: Agência Senado.



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