Em 24/01/2023

Anoreg MS e Jucems assinam Termo de Cooperação para REDESIM com apoio da Corregedoria-Geral de Justiça

REDESIM é uma rede de sistemas informatizados que promove a integração entre os órgãos envolvidos na abertura de pessoa jurídica.

Na tarde desta segunda-feira, dia 23 de janeiro, representantes da Junta Comercial do MS (Jucems) e da Associação dos Notários e Registradores do Estado do MS (Anoreg MS) estiveram com o Presidente do TJMS, Des. Carlos Eduardo Contar, e do Corregedor-Geral de Justiça, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, para formalizar Termo de Cooperação para utilização da REDESIM por parte das duas entidades.

A REDESIM é uma rede de sistemas informatizados que promove a integração entre os órgãos envolvidos na abertura de pessoa jurídica. Constituída pela Lei n. 11.598/2007, seu principal objetivo é a desburocratização do processo de registro das empresas e negócios, visando a simplificação dos atos relacionados e, inclusive, a regularização das empresas que ainda atuam sem a devida constituição jurídica.

Em agosto do ano passado, a Corregedoria-Geral de Justiça regulamentou sua utilização nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas após procedimento instaurado pela Jucems, na condição de integradora estadual, solicitando apoio institucional do TJMS para facilitar a integração dos cartórios extrajudiciais a REDESIM.

Na reunião de hoje, essa colaboração foi formalizada com a assinatura do Termo de Cooperação entre a Jucems e a Anoreg MS, tendo os representantes do TJMS firmado-o apenas como testemunhas, haja vista o PJMS ter intermediado o acordo das duas instituições.

O interesse da Corregedoria com o termo se manifesta no fato de que este integra as atividades para a desburocratização do registro das pessoas físicas (ofícios da cidadania) e jurídicas, amplamente incentivadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o ato de assinatura também estiveram presentes o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Renato Antonio de Liberali; o presidente da Jucems, Augusto César Ferreira de Castro; o secretário-geral da Jucems, Nivaldo Domingos da Rocha; a procuradora-chefe da Jucems, Fabiana Horta das Neves; o gestor de TI da Jucems, Valdevino de Oliveira Costa; a consultora da REDESIM Jucems, Gilmara Saraiva Sampaio, e o presidente da Anoreg MS, Leandro Correa.

Fonte: TJMS.

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