Em 26/03/2015

Anoreg/MT coopera com Governo do Estado e Incra para regularização fundiária rural

Projeto visa implementar a regularização fundiária rural no Estado de Mato Grosso

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) se reuniu, no dia 24/3, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o Governo do Estado de Mato Grosso, e com a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), para articular projeto que irá promover a regularização fundiária dos assentamentos rurais existentes no estado. O encontro ocorreu na sede do Incra, em Brasília (DF), e teve a participação de outras instituições.

De acordo com o 1º secretário da Anoreg/MT, Bruno Becker, o projeto está sendo elaborado por meio do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS), que é um programa criado pela Casa Civil de Mato Grosso, para desenvolver ações de regularização fundiária, ambiental e organização das cadeias produtivas da agricultura familiar. Ele explica que após o projeto ser desenvolvido será apresentado perante o Fundo Amazônia e, se aprovado, custeará os trabalhos técnicos necessários para a obtenção da titulação dos assentamentos.

“Com esse projeto que vai ser proposto perante o Fundo Amazônia, sob o assessoramento de Mauro Pires e acompanhamento do ICV, pretendemos reunir recursos para proceder o georreferenciamento e todas as etapas necessárias para a emissão do título. Hoje em Mato Grosso existem aproximadamente 420 assentamentos rurais do Incra que estão irregulares. Mas o projeto vai além, pretende também regularizar cerca de 110 assentamentos rurais do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat)”, explica Becker.

Segundo Bruno Becker, também foram tratadas na reunião outras temáticas correlatas, e dentre elas, foi apresentado ao Incra o Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº68/2014, que foi editado com o intuito de flexibilizar as regras e procedimentos para a averbação de georreferenciamento e registro de títulos emitidos pelo Incra. Ele afirma que esse procedimento inovador torna simples as etapas do registro.

De acordo com a secretária executiva do PMS, Patrícia Lemos, uma das prioridades do governo Pedro Taques é a regularização fundiária, pois forma a base econômica do Estado. “Um dos objetivos desse programa é o fomento as cadeias produtivas sustentáveis.E é por meio da regularização fundiária que o agricultor terá, por exemplo, a possibilidade de adquirir crédito ou incentivos. É primordial o desenvolvimento econômico inclusivo e a conservação ambiental de Mato Grosso” disse.

A Anoreg/MT, por ser membro das Comissões Municipais de Regularização Fundiária, é responsável por orientar o poder público a adotar os procedimentos adequados para se chegar na etapa do registro com maior celeridade. Com isso, contemplando o maior número possível de beneficiários. Ela também tem por dever acompanhar todos os projetos de regularização fundiária para torná-los mais efetivos.

Fonte: Anoreg-MT

Em 26.3.2015
  

---

• Tags
• Anoreg
• coopera
• Governo do Estado
• Incra
• regularização fundiária rural