Em 28/05/2019

Anoreg/MT: Localização de terras é um dos eixos da audiência pública sobre sesmarias na baixada cuiabana

O georreferenciamento (localização por satélite) e a atuação dos Cartórios de Registros Públicos será o segundo eixo a ser discutido na audiência pública ‘Sesmarias na Baixada Cuiabana do Estado de Mato Grosso’.

O georreferenciamento (localização por satélite) e a atuação dos Cartórios de Registros Públicos será o segundo eixo a ser discutido na audiência pública ‘Sesmarias na Baixada Cuiabana do Estado de Mato Grosso’. O assunto será abordado por representantes da Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso explicando qual a real situação das titularizações dessas terras no Estado.

A audiência pública será realizada no dia 31 de maio, no Auditório Gervásio Leite, nas dependências do Tribunal de Justiça. No evento, será tratada a regularização desses imóveis nos municípios de Cuiabá, Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.

De acordo com o presidente da Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, a ideia é que depois da audiência pública haja possibilidade de dar um grande passo em prol da regularização dos domínios dos imóveis inseridos nas sesmarias desses 14 municípios.

“O georreferenciamento foi criado em 2001 com o objetivo de mapear o país, utilizando critérios técnicos, ou seja, georreferenciado, para que as pessoas pudessem identificar os seus imóveis com mais precisão. Decorridos 18 anos, o procedimento precisa de aprimoramento. Atualmente, não se tem uma lei nacional de cadastros de imóveis, e por inexistir essa lei, cada estado e município, tem um cadastro diferente que não se interconecta. Em Mato Grosso, por exemplo, os cadastros da Sema e do Intermat não se comunicam com os dos municípios”, ressalta Barbosa.

Ele explica ainda que o reconhecimento de terra não ocorria no passado brasileiro, já que as matrículas das terras eram precárias. As inscrições desses títulos eram feitas de maneira declaratória por parte daqueles que detinham a posse do imóvel e, por isso, hoje se faz necessária essa qualificação. “Essa situação precisa ser resolvida. Se nós não conhecemos essa realidade, como vamos saná-las? Na audiência teremos várias pessoas com pensamentos diversos. A situação não é fácil, mas esse é um problema que se arrasta há quase 600 anos e precisamos resolvê-los.”

A questão será debatida pelo Judiciário mato-grossense com o intuito de aproximar a sociedade e o setor público. O objetivo é discutir e encontrar soluções para problemas oriundos da ausência de regularização da posse dessas terras. As sesmarias são terras distribuídas a beneficiários desde a época colonial no Brasil com a intenção de criar condições para o cultivo desses espaços e também para povoar território.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto da Rocha, ressalta que o debate tem como objetivo encontrar soluções e conseguir ideias que sejam boas para a população dessas localidades. “A questão fundiária, em especial em áreas de origem sesmaria, implica muita pessoas sofrendo com a situação no Estado. Esse debate irá ajudar no processo de regularização futuro. Essa audiência tem vários parceiros, cada um na sua área de atuação, e a somatória dos esforços irá culminar em uma grande regularização fundiária no nosso Estado.”

Audiência – Este será o segundo eixo a ser apresentado na audiência pública. Os outros dois abordarão os seguintes temas: Eixo 1 – Sesmarias na Baixada Cuiabana e Eixo 3 – A Atuação das Comissões Municipais na Regularização Fundiária. A participação é gratuita e livre ao público e sociedade organizada, não sendo necessária fazer inscrição.

Já para debater na audiência (utilizar o microfone) em qualquer um dos eixos, é necessário se inscrever no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br) até às 13h do dia 31 de maio, quando será realizada a audiência. As inscrições também podem ser feitas pessoalmente, das 12h às 14h, no dia do evento.

Fonte: TJMT