A 2ª Jornada de Estudos da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial (CNGCE) teve importantes debates acerca do protesto, usucapião e Sistema de Gestão de Informações Territoriais na tarde do último dia 30 de novembro, na Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT).

 

O tema acerca do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais. Auditor Fiscal (SINTER) foi abordado pelo auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e Gerente dos Projetos Sinter e ITR – gestão integrada, Marco Antônio Melo Breves, e teve como mediador o 2º secretário da Anoreg-MT e registrador em Campo Novo do Parecis, José de Arimatéia Barbosa. O palestrante trouxe um panorama acerca do Sistema, esclarecendo dúvidas dos registradores de imóveis e apontando soluções para a sua efetividade, apontando pesquisas que demonstram que metade dos imóveis do país não são registrados.

 

 Em seguida, a diretora de Tecnologia da Anoreg-MT e registradora em Poxoréu, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, falou sobre a padronização nos procedimentos de usucapião extrajudicial e cobrança de emolumentos de acordo com o Provimento 7/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça. A mediadora foi a diretora de Protesto da Anoreg-MT, presidente do IEPTB-MT, e tabeliã em Rosário Oeste, Velenice Dias de Almeida e Lima. Entre os debates, destaca-se o reconhecimento da usucapião extrajudicial quando o imóvel não tem matrícula ou inscrição em cartório, conforme o Provimento 26/2018 da CGJ-MT.

 

Por fim, a diretora de Protesto da Anoreg-MT, presidente do IEPTB-MT, e tabeliã em Rosário Oeste, Velenice Dias de Almeida e Lima, traçou um panorama geral das atualidades no Protesto Extrajudicial, mediada pela notária e registradora substituta em Porto dos Gaúchos, Úrsula Isernhagen de Almeida. A tabeliã lembrou os cartórios de protesto a utilizarem o jornal eletrônico para a intimação dos devedores, o cancelamento eletrônico e falou dos convênios realizados pelo Instituto de Protesto que vêm trazendo importantes resultados para o poder público, como as Procuradorias-Gerais do Estado, da Fazenda Nacional e outros.

 

Fonte: Anoreg/MT