A registradora dos Cartórios do 1º Ofício de Poxoréu e de Barra do Garças, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, será debatedora no “XLVI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil”, evento promovido nos 12 e 14 de novembro pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), no Hotel Bourbon Convention Ibirapuera, em São Paulo.

 

     Ela fará parte do painel “Cédula de crédito rural – inovações e aspectos controversos – registração eletrônica e entidades registradoras”, no dia 14, às 16h, cuja palestra será ministrada pelo tabelião de protesto de Campinas, Reinaldo Velloso dos Santos.

 

     A programação tratará sobre das inovações legislativas e questões polêmicas afetas ao direito registral imobiliário, destacando-se os seguintes:

 

– SINTER em debate. A centralização de dados registrais em instâncias para-registrais. O modelo constitucional em xeque (art. 236 da CF e Lei 8.935/1994).

 

– A Nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a publicidade registral em meios eletrônicos.

 

– Incorporação e Instituição Imobiliárias – aspectos polêmicos. Mesa redonda.

 

– Lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores. O controle registral e o papel do IRIB na regulação da Lei 9.613/1998 e Decreto 2.799/1998.

 

– Indisponibilidade de bens e averbações premonitórias – regime jurídico e natureza da publicidade registral dos ônus reais. Aspectos práticos e polêmicos.

 

– Condomínio de lotes e loteamentos fechados. Lei 13.465/2017 em debate.

 

– Retificação de área e georreferenciamento: A nova Lei 13.838/2019. A regulamentação pelo CNJ (Recomendação 41/2019). Mesa redonda.

 

– Meio ambiente e o Registro de Imóveis – aspectos polêmicos e o estado atual da jurisprudência. Servidão ambiental. A publicidade-notícia de situações jurídico-ambientais.

 

– O procedimento dúvida em revista: aspectos práticos e polêmicos. Mesa Redonda

 

– Usufruto, uso e habitação no Registro de Imóveis.

 

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Fonte: Anoreg-MT