Os tabeliães do Cartório do 5º Ofício de Cuiabá Maria Helena Rondon Luz (titular) e José Teófilo Rondon (substituto) representaram a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) na reunião da Comissão Fundiária do Fórum de Cuiabá. O tema discutido foi regularização fundiária de lotes urbanos e rurais no Cinturão Verde, localizado no Bairro Pedra 90, em Cuiabá.

 

O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (17.05), na diretoria do Foro de Cuiabá e contou com a presença de juízes, promotor de justiça, e representantes do Intermat, Incra, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Habitação.

 

Na região vivem aproximadamente 600 famílias, as quais ocupam uma área de 2090 hectares, dos quais apenas 111 estão regularizados. Na avaliação do tabelião substituto do 5º Ofício, José Teófilo Rondon, “o encontro serviu para discutir diversos tipos de procedimentos a serem adotados como, por exemplo, fazer levantamento da área para dividir os lotes. Abordar esse assunto dentro de uma comissão é muito importante, pois vemos caminhos para uma solução sem a intervenção do Poder Judiciário e Ministério Público”.

 

Encaminhamentos

De acordo com a juíza e diretora do Foro de Cuiabá, Edleuza Zorgetti, foram feitas duas deliberações. Primeiro, priorizar a regularização nos lotes que estão com ocupações consolidadas e, posteriormente, buscar recursos para fazer o levantamento dos lotes, por meio do georreferenciamento. “Ficou definido que será agendada uma reunião com o governador Pedro Taques para buscar recursos e mais técnicos para realizar o trabalho”, informou.

 

A juíza da Vara Agrária, Adriana Sant'Anna Coningham reiterou a importância da Comissão, que se reúne para buscar melhores caminhos na solução dessas questões, já que hoje Cuiabá tem um déficit habitacional que gera ocupações urbanas coletivas como esta em todo o entorno da cidade. “Isso é um problema social, ambiental que traz uma série de consequências para o município, encarecendo a prestação de serviços, a coleta de lixo. Quando se reúne como hoje o objetivo é diminuir os conflitos e evitar que toda essa situação social, ambiental, econômica aumente para o município”. 

 

Fonte: Anoreg-MT