A tabela de emolumentos praticados pelos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Mato Grosso foi atualizada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio do Provimento nº 006/2019, e entrará em vigor no próximo dia 1º de março. Conforme o documento, a atualização foi de 3,43% e teve como base o Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC).

 

A progressão observa, dentre outras considerações, as disposições do § 2º, do artigo 1º, da Lei nº 7.550/2001, que estabelece que o reajuste anual seja praticado por ato do corregedor-geral da justiça, bem como que a última atualização correspondeu a projeção do INPC acumulado dos exercícios de 2017 e de 2018 (referente ao período de janeiro/2016 a dezembro/2016 e janeiro/2017 a dezembro/2017) por meio do Provimento nº 03/2018-CGJ.

 

Confira aqui a íntegra do provimento.

 

Fonte: Anoreg/MT