Em 10/05/2013

Após 30 anos, Mato Grosso garante regularização de área na divisa com Pará

AGU garantiu mais agilidade no processo da gleba Maiká, para, ainda este ano, colocar um ponto final na disputa e garantir a regularização fundiária para a população desses locais

Chegou ao fim o impasse sobre a Gleba Divisa, no Norte do estado. O governador Silval Barbosa e o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, assinaram na quarta-feira a entrega da área para Mato Grosso, depois de aproximadamente 30 anos de litígio entre Estado e União. A Advocacia Geral da União também garantiu ao governador mais agilidade no processo da gleba Maiká, para ainda este ano colocar um ponto final na disputa e garantir a regularização fundiária para a população desses locais.

“A partir de hoje, todos os proprietários dos assentamentos da Gleba Divisa estão aptos a receberem seus títulos. Isto representa estabilidade e segurança jurídica para os proprietários. Aqueles que acreditaram, investiram, desbravaram e estão lá com suas famílias. É mais do que justo o Estado regularizar a situação destas pessoas”, afirmou Silval, acrescentando que a AGU deverá apresentar até o dia 30 de maio a definição da entrega da área correspondente a Gleba Maiká.

De acordo com Adams, a consolidação da entrega da gleba Divisa teve como base uma lei federal que autorizava essa transferência. “Estamos concluindo o litígio de muitos anos, permitindo que o Estado possa regularizar a situação das pessoas que moram naquela região e dar estabilidade a elas”. Quanto à Gleba Maiká, o processo ainda está tramitando, mas deverá ser agilizado. “Pretendemos fazer a entrega ágil de 60% desta área ao Estado e concluir rapidamente a definição dos outros 40% para que se possa ter essa disputa como encerrada, definitivamente, este ano”, garantiu Adams.

Em dezembro de 2012, Silval Barbosa esteve em Brasília em reunião com o advogado-geral da União a fim de estudar uma solução para o impasse referente à regularização fundiária das duas áreas. Na época, o governador explicou que as glebas são resultado de um Projeto de Lei que foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. O decreto nº 7.452, de março de 2011, regulamenta a Lei nº 12.310, de 19 de agosto de 2010, e autoriza a União a doar a Mato Grosso as áreas de domínio federal nas glebas denominadas Maiká e Divisa – as quais seriam utilizadas para regularização fundiária.

Fonte: O Documento
Em 8.5.2013