Em 19/07/2021

Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022

LDO tem habitação como uma das prioridades.

O Congresso Nacional aprovou, em 15/07/2021, o Projeto de Lei n. 3/2021 (PLN), que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022) para 2022. O texto aprovado foi o substitutivo do Relator da LDO, Deputado Federal Juscelino Filho (DEM-MA). O PLN segue para sanção presidencial.

De acordo com as informações divulgadas pela Agência Senado, o texto substitutivo apresentado por Juscelino Filho apontou como uma das prioridades as despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes. O Relator espera que a LDO 2022 permita a verdadeira retomada da política habitacional. “O programa Casa Verde e Amarela foi lançado, mas não se celebraram contratos para novas unidades. Hoje se dá apenas continuidade a projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida que não haviam sido entregues”, declarou o Deputado Federal.