Em 22/09/2011

Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros

Procurador do Incra Luciano Camargos debate a questão no Encontro Nacional

A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros foi tema do último painel desta quarta-feira (21/9) do Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. O procurador do INCRA/MG, Luciano Camargos foi o palestrante, acompanhado do diretor de assuntos agrários do IRIB, Eduardo Augusto, que foi o debatedor. O Encontro Nacional segue até a próxima sexta-feira (23/9).

A palestra abordou a aquisição de imóveis rurais por pessoas jurídicas brasileiras, com participação de capital estrangeiro em vista do Parecer AGU n^o LA-01, publicado em 2010, fixando nova interpretação acerca do artigo 1º da Lei nº 5.709/71.

Camargos disse que a aquisição de imóvel rural, que viole as prescrições da Lei n^o 5.709/71, é nula de pleno direito. Em sua palestra, o  procurador disse que a alteração do atual entendimento acerca do tema gerará grande insegurança, pois a questão já há muito tempo não era tratada pela Procuradoria do Incra e que agora será necessário retomar sua análise.

Segundo ele, na posição do registrador, recorreria ao Incra em caso de dúvida, mas todos devem estar cientes de que encontrarão dificuldades neste procedimento, pois infelizmente o Incra não possui estrutura administrativa para a análise, o encaminhamento e solução de todos pedidos.

Ao finalizar sua apresentação, o palestrante lembrou a natureza polêmica do tema e salientou que a sua intenção foi trazer questionamentos para a reflexão. O debate demonstrou que a parceria entre o INCRA e os registradores de imóveis poderá contribuir para a solução dos problemas.

O XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil é uma promoção do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e conta com o apoio da Anoreg-BR e Anoreg-CE.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB

Em 22.09.2011

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