Em 22/08/2023

Aquisição originária – Abertura de matrícula – art. 176-A da Lei dos Registros Públicos

Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller intitulado “Aquisição originária – Abertura de matrícula – art. 176-A da Lei dos Registros Públicos”. No artigo, os autores tratam do histórico e da nova redação do art. 176-A da Lei de Registros Públicos em decorrência da alteração promovida pela Lei n. 14.620/2023, além de apresentarem conceitos sobre a aquisição originária da propriedade imobiliária. Para os autores, “muito embora o artigo tenha elencado os títulos que adentrarão a serventia extrajudicial para a regularização da propriedade, não é o seu registro necessariamente que constitui a aquisição originária.”