Em 27/04/2020

Artigo – Migalhas – O impacto do covid-19 e a importância do planejamento sucessório – Por Priscilla Brayner Calado do Nascimento

O presente artigo destaca a importância de um planejamento familiar sucessório, bem como traz suas modalidades de um modo geral que devem ser escolhidas caso a caso, atendendo às necessidades de quem anseia.

O presente artigo destaca a importância de um planejamento familiar sucessório, bem como traz suas modalidades de um modo geral que devem ser escolhidas caso a caso, atendendo às necessidades de quem anseia.

INTRODUÇÃO

 

A única certeza que todos possuem é que um dia irão falecer. Para muitos falar sobre a morte ainda é um tabu, planejar sobre futuro espólio, administração de bens, com a pessoa ainda viva é bastante constrangedor e com isso há o impedimento natural de que pensem sobre como ficarão os bens e como e por quem será exercido a administração deles após a sua morte.

 

Esse é um assunto que deveria ser discutido em família, em todas as casas, antes mesmo de "reconhecer" a efemeridade da vida, isto é, antes de passar por algum problema de saúde pessoal, familiar ou por divórcio e/ou dissolução de união estável que são os momentos em que há a repartição do patrimônio. Ressalta-se que a discussão prévia não tem o componente emocional que ocorre durante o momento de crise, tornando, portanto, as decisões mais técnicas.

 

A pandemia hoje vivenciada está fazendo as pessoas enxergarem de maneira imposta que a vida pode estar ótima, com tudo nos seus "devidos" lugares (assim pensam) e de uma hora para outra tudo mudar, sem que haja qualquer planejamento ou controle. O que estava aqui, por exemplo, amanhã pode não estar mais e é nesse momento, com medo, não diretamente de ser afetado pelo covid-19, mas pela mudança radical e o enfrentamento do isolamento social que faz com todos pensem, além da sua vida pessoal, nos seus patrimônios.

 

Ora, todas essas evidências levam a tentar, de alguma forma, planejar. A grande maioria sempre foi acostumado a ter um mínimo (para poucos) de planejamento, rotina de trabalho, compras, de final de semana, de noites, de eventos e, de repente, no momento de isolamento social que está sendo vivenciado, apenas o que pode e deve se planejar, além do pós-isolamento, é a própria vida. E a vida compreende tudo aquilo que houve esforço de alguma forma para conseguir, criar, estabelecer, acumular riquezas e proteger.

 

Em toda família há discussões acerca dos bens que compreendem o patrimônio de cada um ou até mesmo do grupo familiar e por que não pensar sobre como protegê-los e destiná-los de forma coerente e sensata antes mesmo de uma fatalidade? Então, é essa a ideia do planejamento sucessório que determinará a destinação do seu patrimônio, deixando de lado o elemento surpresa do que pode vir a acontecer, tal como a pandemia do covid-19.

 

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*Priscilla Brayner Calado do Nascimento é advogada. Pós-graduanda em Direito Civil e Empresarial pela Universidade Federal de Pernambuco. 

 

Fonte: Migalhas

 

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