Em 27/07/2023

As “holdings familiares” e o problema da invalidade - Parte I: fraude à lei e simulação

Confira a primeira parte do artigo de autoria de Flávio Tartuce e Maurício Bunazar publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a primeira parte do artigo de autoria de Flávio Tartuce e Maurício Bunazar intitulado “As “holdings familiares” e o problema da invalidade - Parte I: fraude à lei e simulação”. No artigo, Tartuce e Bunazar tratam acerca da utilização das chamadas “holdings familiares” como forma de planejamento sucessório e abordam a existência “sérios problemas de invalidade que acometem essas constituições negociais, sobretudo no caso do modelo que busca o total esvaziamento patrimonial dos bens dos membros da família e sua destinação para essas pessoas jurídicas”, ressaltando, ainda, que “todas as razões de invalidade dizem respeito à violação de normas cogentes ou de ordem pública e que, por isso, são causas de nulidade absoluta, a mais grave das invalidades”.