Em 19/01/2018

Assembleia paulista aprova projeto que obriga RIs a atualizar cadastros municipais

Nesta quarta-feira (17.01), os deputados paulistas aprovaram projeto de lei que garante aos municípios o recebimento de informações cadastrais atualizadas dos imóveis. Os cartórios prestarão esses serviços sem custos para a municipalidade.

Nesta quarta-feira (17.01), os deputados paulistas aprovaram projeto de lei que garante aos municípios o recebimento de informações cadastrais atualizadas dos imóveis. Os cartórios prestarão esses serviços sem custos para a municipalidade. As informações poderão ser disponibilizadas de forma impressa ou por meio eletrônico de fácil acesso e, pelo menos uma vez por ano, os dados terão de ser atualizados.

A iniciativa é do deputado Junior Aprillanti (PSB). Para ele, os municípios têm dificuldade em atualizar as informações dos imóveis, como dados de transações e proprietários. "É quando entra o auxílio dos cartórios. Nos casos de problemas de dívida ativa ou IPTU, a prefeitura usa o próprio cadastro e, devido à desatualização, perde tempo e recursos públicos", comentou.

A proposta obrigará os oficiais de registro imobiliário a renovarem as informações cadastrais de todos os imóveis matriculados nos municípios competentes, oferecendo relação completa dos dados coletados às prefeituras.

Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir a celeridade no processamento de informações, mantendo o cadastro imobiliário municipal atualizado e organizado.

Os oficiais de registro imobiliário não poderão cobrar pelo serviço de listagem, que deverá ser entregue por meio impresso ou eletrônico.

O Projeto de Lei 973/2017 aguarda sanção do governador para virar lei. Os recursos para sua aplicação virão de dotações orçamentárias próprias.

Fonte: Alesp

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