Em 13/03/2013

Assembleia veta concurso para cartório existente em Teresina

Os deputados vetaram o projeto do governador de abrir concurso para todos os 19 cartórios no Estado

A Assembleia Legislativa do Piauí derrubou hoje o veto do governador Wilson Martins (PSB) que autorizava a realização de concurso público para todos os 19 cartórios no Estado.

A proposta do governador é de reconhecer 19 cartórios – 9 já existentes e 10 novos – e que todos passassem por concurso público. No entanto, a Assembleia vetou que os nove cartórios existentes em Teresina não realizem concursos. A alegação é de que os proprietários dos estabelecimentos estão com ações judiciais tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a derrubada do veto, as 314 vagas previstas para o concurso serão reduzidas no Estado.

O placar de votação ficou de 20 X 4 e um voto em branco. A deputada estadual, Rejane Dias (PT), defensora do concurso para os cartórios, criticou a decisão. “Mais uma vez foi só eu me ausentar para que fosse golpeado um direito da população, que é um serviço decente nos cartórios e o concurso público para tabelião”, disse que petista que estava ausente por estar acompanhando a filha Daniely Dias, em tratamento de saúde.

Rejane Dias afirma que a decisão da Assembleia está ferindo decisão do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

A proposta de instalação de novos cartórios foi apresentada pelo desembargador Edvaldo Moura, na época presidente do Tribunal de Justiça do Piauí. A vereadora Graça Amorim (PTB) também brigou na Câmara para os novos cartórios. A ideia do desembargador e enviado a Alepi foi de criar 36 cartórios, no entanto, a proposta foi reduzida para 19, após várias divergências.

Fonte: Site Cidade Verde
Em 13.3.2013