Em 04/09/2024

Assinatura eletrônica no projeto da reforma do Código Civil

Confira a opinião de João Otávio de Noronha e Ricardo Campos publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de João Otávio de Noronha e Ricardo Campos intitulada “Assinatura eletrônica no projeto da reforma do Código Civil”, onde os autores discorrem acerca das previsões sobre assinatura eletrônica, ante a migração das relações contratuais para o meio digital, realizadas pela Comissão de Juristas responsável pela reforma do Código Civil. Em suas conclusões, Noronha e Campos defendem que “a integração da tecnologia no Direito, refletida na reforma do Código Civil e na criação do livro autônomo para o direito digital, marca um avanço significativo na adaptação do ordenamento jurídico às novas realidades digitais. A inclusão das modalidades de assinatura eletrônica no sistema jurídico brasileiro, com ênfase na assinatura eletrônica qualificada, demonstra um esforço deliberado para garantir segurança e confiabilidade nos atos jurídicos em um ambiente digital cada vez mais presente. A reforma, portanto, não apenas harmoniza o direito com as novas tecnologias, mas também estabelece limites claros para assegurar a integridade dos atos jurídicos.”