Em 08/11/2021

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 77, de 2021


Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 1.070/2021, que institui o Programa Habite Seguro.


Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. de 08/11/2021, Edição n. 209, Seção 1, p. 1), o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 77, de 2021, que prorroga, por mais sessenta dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.070/2021 (MP), que “institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro”.

Veja a íntegra da MP e saiba mais sobre o programa.

Veja a íntegra do Ato.

Fonte: IRIB.



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