Em 04/09/2024

Atuação jurídica no âmbito dos Cartórios foi tema de podcast da OAB/DF

Programa entrevistou Vice-Presidente do CNB-DF, Hércules Benício.

A Comissão de Empreendedorismo Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) realizou o podcast intitulado “A Atuação Jurídica no âmbito dos Cartórios”, apresentado por Jennifer Morete, advogada especialista em Direito Imobiliário e membro da Comissão de Direito Imobiliário do Conselho Federal da OAB, que entrevistou o Tabelião titular do Cartório do 1º Ofício do Núcleo Bandeirante e Vice-Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Distrito Federal (CNB-DF), Hércules Alexandre da Costa Benício.

De acordo com a notícia publicada pela OAB/DF, Hércules Benício destacou as principais mudanças legislativas que facilitaram a desjudicialização, como a possibilidade de realizar inventários e divórcios em Cartório, mesmo na presença de menores ou incapazes e ressaltou que, “em 2004, os oficiais de registro de imóveis passaram a poder, extrajudicialmente, acertar os limites e confrontações dos imóveis matriculados por meio de pedidos dos interessados, com a anuência dos confrontantes. Isso veio com a Lei 10.931 e representou um avanço sensacional. Ora, o oficial de registro, dotado de fé pública e conhecedor do direito, pode resolver essas situações de forma cuidadosa.”

Além disso, o entrevistado abordou temas relacionados à Lei n. 14.382/2022 e à Lei n. 14.711/2023, que “trouxeram novas possibilidades de desjudicialização, como a execução de dívidas hipotecárias de forma extrajudicial, entre outras.” Para Benício, “essas mudanças são reflexo da necessidade de adaptação às novas demandas sociais e tecnológicas, permitindo que os cartórios e tabelionatos operem com maior eficiência e agilidade.”

Assista a íntegra do programa: