Em 20/06/2013

Audiência pública debate questão fundiária em Roraima

A classe pesqueira também pode ser beneficiada com a regularização fundiária

Autoridades se reuniram na manhã de terça-feira (18), no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR/RR, para participar de uma audiência pública do Grupo Executivo Estadual – GEE e Grupo de Acompanhamento e Controle Social do Programa Terra Legal em Roraima – GACS. A reunião abordou vários assuntos relacionados a regularização fundiária no estado.

O Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura em Roraima (SFPA/RR), Marcos Jorge de Lima, foi um dos palestrantes e enfatizou a importância da realização da audiência, local propício para ampla discussão da situação fundiária no estado.

Marcos Jorge ressaltou ainda ter ficado no encontro explícito que a classe pesqueira que habita em áreas ribeirinhas de comunidades tradicionais do Baixo Rio Branco podem receber o título de concessão de direito real de uso, emitido pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU/RR) e que está em andamento o projeto Àguas de Macunaima onde a SFPA é parceira da SPU. “Louvo a preocupação do Terra Legal e da SPU com nossos mais nescessitados de Roraima, nossos pescadores artesanais do Baixo Rio Branco. Urge como prioridade máxima darmos quando mínimo segurança jurídica aos que lá habitam e subsistem” completou.

Na oportunidade foram discutidos ainda os seguintes temas: Regularização fundiária em áreas inalienáveis; Destinação e Doação, Contrato de Áreas urbanas, concessão do uso do solo para Construção de equipamento público nos municípios; Regularização de Títulos Precários fundamentados na Portaria n° 80 de 21 de dezembro de 2010.

O Superintendente da SPU/RR, Paulo André, também palestrou e explicou como a SPU/RR tem atuado na questão da regularização das terras da União. “Estaremos entregando a concessão de direito real de uso priorizando os moradores que vivem em comunidades tradicionais marginais dos nossos rios, o qual garantirá a permanência do morador. Ao receber esse documento, o outorgado não poderá vender ou se desfazer da propriedade,” destacou.

Após as palestras foi aberto o espaço para perguntas e sugestões. Todas as propostas, sugeridas pelos participantes, serão encaminhadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ao Grupo Executivo Intergovernamental (GEI), o qual é considerado pelo governo federal o principal mecanismo de controle social e de acompanhamento do processo de regularização e destinação de terras federais nos nove estados da Amazônia Legal.

Fonte: BV News

Em 19.6.2013 

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