Averbação de demolição. Incêndio. CND do INSS.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de CND do INSS para averbação de demolição em virtude de incêndio.
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PERGUNTA: Foi apresentado um requerimento solicitando a demolição de uma edificação em decorrência de um incêndio ocorrido no ano de 2022. Referido requerimento veio acompanhado de Laudo Pericial do Corpo de Bombeiros Militar do 6º Batalhão do Estado, aonde descreve os prejuízos de um incêndio ocorrido, o qual inclui uma benfeitoria que até então constava na matrícula, com área e localização exata. O laudo apresentado informa que o motivo do incidente não foi determinado, mas a benfeitoria em questão foi completamente deteriorada. Desta forma, pergunto: poderá a parte dispensar a apresentação da CND do INSS? É necessário apresentar certidão emitida pelo Município atestando a demolição?
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