Em 28/11/2022

BDJur do STJ disponibiliza nova edição do Livro de Súmulas

Documento pode ser acessado gratuitamente para consultas e download.

A Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou gratuitamente a nova edição do Livro de Súmulas da Corte, organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes dos Ministros. A publicação tem como objetivo manter atualizada a coletânea de Súmulas do STJ e pode ser acessada gratuitamente, tanto para consultas quanto para download.

De acordo com a notícia divulgada pelo STJ, os Colegiados do Tribunal já editaram 656 Súmulas e 8 Enunciados Administrativos. O destaque fica para a Súmula STJ n. 655, que aborda o regime da separação obrigatória de bens para septuagenários, e para a Súmula STJ n. 656, que esclarece ser válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal, ficando a exoneração do fiador dependente da notificação prevista no art. 835 do Código Civil.

A publicação ainda apresenta, no final, a relação das súmulas que foram canceladas ou alteradas ao longo dos anos, bem como um índice alfabético por assunto.

Acesse o Livro de Súmulas.

Fonte: IRIB, com informações do STJ.