Em 20/10/2021
Bem de Família. Averbação Premonitória.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de Bem de Família em imóvel com Averbação Premonitória.
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PERGUNTA: Recepcionamos uma Escritura Pública de Instituição de Bem de Família onde se constatou a existência de Ação de Execução (Averbação Premonitória). Diante disso, questiono: o título poderia ser registrado mesmo com a Averbação Premonitória?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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