Em 10/05/2023

Brasil debate principais temas do Notariado das Américas em Plenária da CAAM no Equador

Encontro debateu os principais temas atuais da atividade notarial no continente.

Ao lado de outros 21 países das Américas e com uma ampla comitiva, o Brasil participou entre os dias 27 e 30 de maio, em Guayaquil, no Equador, da 109ª Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm), em encontro que debateu os principais temas atuais da atividade notarial no continente e inaugurou os trabalhos da nova gestão da Comissão Internacional pelo período 2023-2025.

Coordenada pelo vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), José Renato Villarnovo Garcia, a delegação brasileira participou de forma atuante nas Comissões de Trabalho da entidade e também da Plenária oficial, onde foram debatidas as ações que serão desenvolvidas em cada um dos grupos, assim como os informes de cada um dos países do continente americano.

“Foi muito importante estarmos aqui e travarmos relação com os demais países do continente americano, conhecer seus avanços e projetos inovadores, mas também as ameaças que rondam a atividade”, disse Villarnovo. “Além disso, foi bastante motivador observar o respeito com o qual os demais países tratam os avanços da atividade notarial no Brasil, sem dúvida alguma, uma referência mundial em razão da implantação da plataforma e-Notariado”, completou o vice-presidente.

Em sua primeira reunião como presidente da CAAm, Homero López Obando destacou a presença brasileira e os avanços que o país pode compartilhar com as demais nações americanas. “Realmente estamos muito contentes com esta participação ativa do notariado brasileiro, que pode trazer aos demais notariados das Américas toda a sua expertise em atos eletrônicos, que já é muito admirada em todo o mundo”, pontuou.

Ex-presidente da CAAm, David Figueroa Márquez, do México, também enalteceu a participação brasileira. “Muito feliz em ver o Brasil participando ativamente da Comissão, com uma delegação participativa, presente e renovada. Muito jovens notários e com muita vontade de trabalhar”, afirmou. “Ver o notariado brasileiro aqui desta forma, nos enche de alegria e de admiração pela condução de sua entidade”, disse Cristina Noemi Armella, ex-presidente da União Internacional do Notariado (UINL).

Comissões de Trabalho

Com a presença de nove integrante, o Brasil participou dos debates de seis Comissões de Trabalho da CAAm. Com relatórios detalhados dos debates produzidos após a reunião em cada um dos grupos, coube ao país a coordenação das Comissões de Integração e Tratados, à cargo da tabeliã capixaba Marla Camillo, e de Direito das Sucessões, que esteve sob direção do vice-presidente do CNB/CF, José Renato Villarnovo.

“Tivemos contato com importantes novidades dos demais países, como o avanço social com a percepção de novas realidades familiares e consequente impacto no Direito Sucessório e novidades legislativas, com menção de mudanças recentes na realização de testamento vital na Costa Rica, Código Processual Unificado no México, lei que permitiu retificação de registros civis para permitir partilha no Peru”, disse Villarnovo.

Também integrando esta Comissão, a notária capixaba Carolina Romano, destacou quais serão os pontos de trabalho do grupo. “A Comissão elegeu quatro temas centrais para nortear sua atuação: a unificação normativa de âmbito americano sobre as testemunhas para os testamentos, notadamente quanto ao número, as funções e requisitos de participação do ato; a potencial criação de um sistema unificado de âmbito americano para registro de testamentos; a unificação normativa sobre a previsão de requisitos para a prática de atos por pessoas idosas e também a unificação normativa sobre a execução dos testamentos e aceitação das disposições em âmbito supranacional”, pontuou.

Além da coordenadora Marla Camilo, a Comissão de Integração e Tratados teve a participação do tabelião gaúcho Luiz Dias Martins Filho, que destacou um dos pontos que serão desenvolvidos pelo grupo. “Aorientação é de se buscar a aproximação e treinamento de corpo diplomático dos países no que se refere às atividades notariais, a fim de agilizar e incrementar as transações comerciais e efetivação de direitos dos cidadãos de diversos países membros, além de aproximação com entidades multilaterais, como Aladi, CEPAL, BID”, disse. “No próximo encontro, em Brasília/DF, deverão ser propostos pelos membros princípios e normativas gerais que consistiriam diretrizes técnicas do notariado internacional ou no âmbito das Américas”, disse Marla Camilo.

Notário na Paraíba, Fábio Paiva participou daComissão de Combate à Lavagem de Dinheiro e disse que a maior parte dos países presentes relatou dificuldades quanto à forma de prestação de informações e o temor com a segurança dos notários após o conhecimento pelos clientes acerca da origem da informação prestada, especialmente naqueles países que possuem uma forte influência do narcotráfico. “Por isso, idealizam um sistema de informações semelhante ao da Espanha, já acolhido pelo Peru, em que os profissionais encaminham as informações para uma Central Notarial (OCR) e esta assume toda a responsabilidade pela tratativa e seleção das notícias que serão encaminhadas à UIF, retirando do tabelião a responsabilidade personalizada do ato”.

Já a Comissão de Direitos Humanos contou com a presença de Pedro Rocha Passos Filho, tabelião no Estado do Pará, que apontou quais serão os focos de trabalho grupo. “A comissão listou quatro temas para trabalho na atual gestão: mobilidade internacional de crianças e adolescentes: autorização e legalização; autoproteção da pessoa: diretivas antecipadas de vontade; gênero; incapacidade e acesso aos serviços notariais”, apontou.

Dois membros brasileiros participaram da Comissão do Notariado Jovem, onde o país esteve representado pelo tabelião maranhense Gustavo Dal Molin, e a tabeliã substituta em São Paulo, Juliana Monteiro. “Foram expostas as semelhanças e diferenças dos notariados quanto ao ingresso na atividade; critérios para fixação dos emolumentos (ou forma equivalente de remuneração) para as diferentes espécies de atos notariais; quanto à possibilidade de contratação de prepostos e aos limites de suas atribuições; quanto à utilização de novas tecnologias, momento em que explicou-se com detalhes o funcionamento do e-Notariado adotado no Brasil e a forma de identificação das partes e manifestação de vontade em atos notariais eletrônicos”, disse Gustavo.

Juliana Monteiro destacou que os participantes “frisaram a importância que a CAAm atribui ao Notariado Jovem, por considerar que nessa classe estão reunidos os futuros dirigentes do notariado, ressaltando ainda a necessidade de integração do notariado jovem aos colégios notariais (como órgão ou comissão) e importância das capacitações teóricas e práticas”, afirmou.

“Em resumo, a reunião em Guayaquil, discutiu diversos temas relevantes para o notariado na América, incluindo a administração da UINL e iniciativas para fomentar a formação de mestres e doutores notários”, disse. “A Comissão também reafirmou seu compromisso em promover a excelência e a integridade do notariado na América”, completou.

Fonte: CNB-CF.