Em 15/05/2014

Câmara dos Deputados aprova cessão de imóveis para revitalização da área portuária do Rio

A medida está prevista na MP 639/14, que agora será analisada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado

A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 639/14 aprovou no dia 14/5 relatório do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS). A MP autoriza a União a ceder dois imóveis federais ao governo fluminense para revitalização da área portuária do Rio de Janeiro. O relator não acolheu nenhuma emenda apresentada. A proposta segue agora para exame dos Plenários da Câmara e do Senado.

A MP autoriza o Banco Central a transferir, de forma gratuita ou onerosa, os imóveis à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp) para a construção de novo sistema viário na Gamboa, bairro carioca. O objetivo é modernizar a região portuária da capital fluminense e promover melhorias nas condições de atendimento dos eventos da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

A Lei de Licitações (Lei 8.666/93) prevê autorização legislativa para a cessão dos bens.

Com área construída de 1.130 metros quadrados, o imóvel ocupa o local onde o Banco Central executou, até janeiro de 2002, a incineração de cédulas recolhidas da rede bancária e consideradas inservíveis para a circulação. O processo, contudo, foi desativado com a adoção de novo sistema, que consiste na fragmentação das cédulas em todas as praças onde a autarquia mantém representação. Desde então, o imóvel se encontra desocupado e não vem sendo utilizado.

Na discussão da matéria, o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) manifestou preocupação com o destino do laboratório do Ministério da Agricultura, que se dedica à análise de amostras animais e vegetais e está localizado na área de revitalização do porto. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), pediu que o deputado encaminhasse a questão à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Em 14.5.2014