Em 01/10/2013

Câmara dos Deputados aprova prioridade à mulher na concessão de terra para reforma agrária

O projeto original apenas assegurava à mulher o direito de aquisição de terras públicas oriundas de processo desapropriatório ou de ações discriminatórias

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto (PL 1823/11), da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que dá preferência à mulher nas ações de destinação, aquisição ou titulação de terras da reforma agrária ou de regularização fundiária, quando a mulher for a principal responsável pelo sustento da família.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES). O projeto original apenas assegurava à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas oriundas de processo desapropriatório ou de ações discriminatórias.

De acordo com o texto aprovado, quando houver seleção de famílias para aquisição e doação de terras, ou concessão de uso da propriedade, o título das terras deverá estar, obrigatoriamente, no nome do homem e da mulher nos casos de casamento ou união estável.

Dr. Jorge Silva destacou que existe na sociedade, de forma geral, uma grande discriminação à mulher. "Na reforma agrária, essa cultura não é diferente. Mesmo constando na Constituição Federal e na lei que regulamentou a reforma agrária, durante todos esses anos de reforma agrária no nosso País, o número de mulheres que foram beneficiadas é extremamente pequeno."

Na opinião de Dr. Jorge Silva, o projeto ajuda a corrigir essas distorções.

Sandra Rosado lembrou que, até 2003, o percentual de participação de mulheres na reforma agrária não chegava a 13%, número muito inferior ao observado em outros países da América Latina.

Proposta semelhante já tinha sido apresentada em 2004 pela ex-deputada Laura Carneiro (RJ). O texto (PL 3142/04) foi enviado ao Senado e arquivado ao final da legislatura sem ter sido analisado pelos senadores.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-1823/2011

Fonte: Agência Câmara Notícias

Em 30.9.2013