Em 12/05/2015

Câmara dos Deputados discute atraso em entrega de imóveis

Comissão de Defesa do Consumidor realizará audiência no dia 13/5

Os atrasos na entrega de imóveis e as cláusulas abusivas de contratos de compra e venda serão tema da audiência pública que a Comissão de Defesa do Consumidor realizará no dia 13/5. O debate foi pedido pelos deputados Eli Corrêa Filho (DEM-SP) e Maria Helena (PSB-RR).

Corrêa Filho lembrou que, nos últimos anos, o setor imobiliário brasileiro cresceu muito, impulsionado pela oferta de novos empreendimentos e pela facilitação de acesso aos financiamentos habitacionais. “Contudo, em muitos desses casos os consumidores acabam lesados em seus direitos em decorrência da falta de informação clara e adequada sobre as condições do negócio, a não observância do equilíbrio contratual ou pela existência de cláusulas abusivas.”

Uma das reclamações mais recorrentes dos consumidores diz respeito ao não cumprimento do prazo de entrega das chaves do imóvel, “sendo comum ocorrerem atrasos após o período de carência previsto, em geral de 180 dias, podendo mesmo chegar ao absurdo de durar por mais de 12 meses”, criticou o parlamentar.

Já a deputada Maria Helena criticou as cláusulas abusivas dos contratos imobiliários, como a cobrança de despesas condominiais antes da entrega do imóvel e a cobrança de comissão de corretagem nas vendas realizadas por representantes das construtoras.

“É preciso fortalecer a proteção dos consumidores para cessar os abusos do mercado imobiliário”, disse Maria Helena.

Foram convidados para discutir o assunto:
- o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Martins de Oliva;
- o promotor de Justiça do Consumidor em São Paulo, Roberto Senise Lisboa;
- o presidente da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, Marcelo Manhães de Almeida;
- o presidente da Comissão da Indústria Imobiliária, Flávio Prando; e
- o presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras (Abrainc), Rubens Menin.

A audiência será realizada no plenário 8, a partir das 10 horas. 

Fonte: Câmara dos Deputados

Em 11.5.2015

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