Em 10/04/2014

Câmara dos Deputados discute projetos de lei sobre mediação e arbitragem

Audiência pública debateu projetos de leis em tramitação, que receberam o apoio de várias autoridades

Em audiência pública, realizada pela Câmara dos Deputados, várias autoridades manifestaram apoio à iniciativas que visam à desjudicialização, apresentando dados relevantes sobre os procedimentos do Judiciário brasileiro. Os sobre os Projetos de Lei nºs 7.169/14 e 7.108/14, que tratam da mediação e da arbitragem na resolução de conflitos, respectivamente,têm como relator o deputado Alex Canziani (PTB/PR), que presidiu a reunião.

Participaram da audiência, realizada em 7/4, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luis Inácio Lucena Adams; o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano;o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal - Anoreg/DF; Allan Nunes Guerra; o presidente da Confederação Nacional do Sistema Financeiro – CONSIF, Murilo Portugal Filho; além de representantes da Confederação Nacional da Indústria - CNI e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.

Na oportunidade, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luis Inácio Lucena Adams, apontou a morosidade de encaminhamentos dos processos no Brasil como fator negativo ao país e às partes interessadas. “O processo judicial é mais dispendioso para o Estado”, disse, em defesa da prática da conciliação.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do ano de 2013, 18,9 milhões de processos foram julgados no Brasil, enquanto o Judiciário recebeu 20 milhões de processos para analisar. As informações foram colocadas por Murilo Portugal Filho, presidente da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF), representando a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). “Esses números deixam claro que não é só uma questão de aumentar a eficiência do poder Judiciário, mas uma nova forma de resolver litígios”, afirmou.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, que teve papel na elaboração de um dos projetos no período em que estava no Senado, destacou que o número de ações no Judiciário, de 1988 a 2012, aumentou de 10 a 15%, por ano, chegando em 2012 a ter 28,2 milhões de demandas, enquanto o número de juízes não chegou a quintuplicar. “Nós temos a segunda maior carga de trabalho do mundo, e a terceira maior taxa de produtividade. Trabalhamos muito, mas mal. É quase um processo para cada dois habitantes”, afirmou.

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (MJ), Flávio Crocce Caetano, ressaltou o tempo de resolução de um processo, em média 10 anos. Ele citou o exemplo da Argentina como país em que a conciliação é usada com sucesso há 17 anos, e apontou ainda alternativas para a questão, como um melhoramento da carreira de estudantes de direito, cobrança do tema na prova da OAB, e a ampliação de projeto do Ministério chamado ‘Justiça Comunitária’, em que, segundo ele, 30 agentes comunitários são treinados, atuando em 18 estados, para ajudar em processos de conciliação de regiões de maior vulnerabilidade e acesso à justiça por parte do cidadão. “Até o fim do ano queremos levar a iniciativa a todos os estados. Já temos 85 núcleos”, complementou o secretário.

O Projeto de Lei da arbitragem (PL 7108), em nova distribuição para mais de três Comissões, será analisado por uma Comissão Especial que terá participação de Deputados da Comissão de Trabalho.

O Projeto de Lei da Mediação (PL7169), caso aprovado, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em caso de não haver alteração, segue para sanção. “A sanção será mais rápida. Queremos votar até o final de abril”, informou o Deputado Alex Canziani (PTB/PR), que encerrou a reunião citando Victor Hugo, "Nada mais forte que uma ideia cujo o tempo chegou", considerando a anuência de todos os segmentos a respeito da aprovação do tema.

PL-7108/2014
PL-7169/2014

Fonte: Câmara Deputados, com alterações

Em 10.4.2014