Em 01/07/2015

Câmara dos Deputados: Frente ambientalista debaterá proteção ambiental de áreas urbanas e rios

O objetivo é aumentar a proteção para as Áreas de Preservação Permanente em zonas urbanas

A Frente Parlamentar Ambientalista quer mais proteção para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em zonas urbanas. O tema será discutido em reunião dos deputados com representantes da Fundação SOS Mata Atlântica e do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Fundação Getúlio Vargas.

Faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais de 2016, os ambientalistas querem forçar os gestores, sobretudo prefeitos e governadores, a reconhecer a importância das APPs urbanas.

A coordenadora da Rede Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, avalia que o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), em vigor desde 2012, deixou desprotegidas as nascentes de rios e as várzeas, sobretudo em áreas urbanas, onde o manejo das APPs costuma ser equivocado.

"Os rios urbanos estão poluídos por falta de tratamento de esgoto e por poluição difusa, que é o lixo que a gente joga nas ruas. Normalmente, quando um rio urbano está poluído, as pessoas pedem para que ele seja tamponado, isto é, que seja feita a canalização e não se sinta mais o odor e não se tenha problema com fauna nociva. Isso é extremamente errado. Quando se impermeabiliza ou se cobre um rio, a gente o condena a nunca mais se recuperar", diz Malu Ribeiro.

Diante das mudanças climáticas e dos eventos extremos de enchentes e secas, a Fundação SOS Mata Atlântica defende a ampliação das áreas verdes nas cidades, como os chamados parques lineares, espaços que conciliam lazer e conservação ambiental.

Região Sudeste

Na reunião de hoje, os ambientalistas também vão discutir a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cobrar metas mais rígidas de proteção de mananciais por parte dos estados da região Sudeste, atingidos pela recente crise hídrica.

Os governadores receberam prazo de 10 dias, que vence nesta semana, para apresentar as diretrizes de recuperação e conservação da vegetação nativa nas margens de rios, nascentes e reservatórios.

O STF acatou a sugestão da Frente Parlamentar Ambientalista com base em um artigo do Código Florestal (art. 61-A, §17) que trata das bacias hidrográficas consideradas críticas.

"Nós sabemos que as bacias que servem água a essas cidades são as menos protegidas da Mata Atlântica, que quase já não existe mais. Então, uma medida imediata seria alargar a metragem das áreas de proteção no curso dos rios e também nas nascentes", afirmou o coordenador da frente ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA).

A decisão do STF foi tomada pelo ministro Luiz Fux, em ação civil movida pelo Ministério Público da União, que apura as responsabilidades decorrentes da crise hídrica.

As APPs também incluem topos e encostas de morro, restingas, manguezais, veredas, entre outras.

A reunião da Frente Parlamentar Ambientalista será realizada na manhã de quarta-feira, no auditório Freitas Nobre, da Câmara.

Fonte: Câmara dos Deputados

Em 1.7.2015

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