Em 20/05/2015

Câmara dos Deputados: Parlamentares questionam presidente da Funai sobre critérios para demarcação de terras

De acordo com a Funai, existem 816 mil índios no Brasil, que ocupam 462 terras regularizadas

Integrantes da comissão especial que analisa novas regras para demarcação de terras indígenas (PEC 215/00) questionaram no dia 19/5 o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, sobre critérios usados pela entidade para a demarcação de terrras.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) quis saber qual a porcentagem de terras do território brasileiro que o órgão pretende classificar como sendo terra indígena. Flávio Chiarelli respondeu que a fundação apenas cumpre sua obrigação constitucional. "A Funai não tem uma meta de quanto ela quer demarcar, quantos por cento. Ela não trabalha assim. Ela tem uma obrigação e inicia seus processos de ofício ou por provocação do Ministério Público Federal, ou a partir de uma reivindicação dos próprios indígenas ou de alguma entidade indigenista."

Já para a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que propôs a audiência pública, o governo federal deve continuar com a responsabilidade pela delimitação das terras. Além disso, a deputada defende o fortalecimento da Funai. "Existe uma intenção de denegrir a Funai, que é proposital, exatamente para prejudicar esse trabalho que vem sendo realizado a duras penas, com pouco orçamento, poucos recursos humanos, e eu espero que a presidente Dilma e o ministro da Justiça resolvam fortalecer e efetivar a direção da Funai."

O deputado Valdir Colatto explicou que o objetivo da proposta em discussão na Câmara não é apenas passar para o Legislativo a responsabilidade pela demarcação das áreas. "Queremos que a Funai e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] continuem fazendo os levantamentos técnicos e o Congresso apenas analise os processos, veja se houve fraude ou não. Se houve fraude, anula; se não houve, que crie se as áreas propostas pela Funai e pelo Incra, ou seja, que façam esse trabalho administrativo."

Para Colatto, os índios devem se tornar agricultores, produzir e ter renda a partir de suas propriedades, que ocupam 13% do território nacional.

De acordo com a Funai, existem 816 mil índios no Brasil, que ocupam 462 terras regularizadas. As áreas estão localizadas em todos os biomas, com concentração na Amazônia Legal.

Comissão da Verdade

Durante a audiência, o vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais (SP), Marcelo Richard Zelic, explicou que a entidade acompanhou o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, analisando especificamente a questão indígena, e percebeu a necessidade de reparação aos povos indígenas. "Você não pode reparar os povos indígenas se fizer trabalhos dentro do Congresso de retirada de direitos. Você tem que desenvolver processos aonde vai reparar essas violências e não retirar os direitos colocados."

Em dezembro do ano passado, a Comissão Nacional da Verdade apontou em seu relatório pelo menos 10 etnias indígenas entre as 434 vítimas de graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil durante a ditadura militar entre 1964 a 1985. Segundo o relatório, no período investigado, ao menos 8.350 indígenas foram mortos em massacres, em remoções forçadas de seus territórios, por doenças infectocontagiosas, em prisões ou em consequência de torturas e maus tratos.

A comissão

A PEC 215/00, em análise na comissão, transfere da União para o Congresso Nacional a competência para demarcar as terras indígenas. A proposta também prevê a revisão de áreas que já foram demarcadas e determina que a regulamentação dessas terras seja feita por lei e não por decreto presidencial, como acontece atualmente.

Íntegra da proposta: PEC-215/2000

Fonte: Câmara dos Deputados

Em 19.5.2015