Em 24/09/2015

Câmara dos Deputados: Pedido de vista adia análise de PEC sobre demarcação de terras indígenas

A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal

A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 691/15, que dispõe sobre a venda de imóveis da União, fará quatro audiências públicas — a serem realizadas nos próximos dias 29 e 30 de setembro e nos dias 6 e 7 de outubro. O plano de trabalho foi apresentado no dia 23/9 pelo relator da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

O relator, Lelo Coimbra, acredita que as audiências contribuirão para esclarecer pontos importantes da medida provisória
Segundo Coimbra, as audiências vão ajudar os parlamentares a formar opinião sobre administração, alienação e transferência de gestão de imóveis da União, assim como o seu uso para a constituição de fundos. A primeira audiência ouvirá representantes das prefeituras municipais. A segunda contará com a participação de representantes da União. A terceira reunirá entidades e profissionais com experiência e conhecimento em áreas relevantes para comissão. E o último encontro terá como convidados especialistas que possam contribuir com a análise da MP.

A MP 691 autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes.

A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal. A exposição de motivos que acompanha a MP, no entanto, não informa quanto o governo espera arrecadar com a venda desses imóveis.

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) foi escolhido para presidir a comissão. O vice-presidente é o deputado Fernando Marroni (PT-RS).

Íntegra da proposta: MPV-691/2015

Fonte: Agência Câmara Notícias 

Em 23.9.2015

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