Em 24/04/2015

Câmara: Entidades defendem proteção de áreas indígenas e regularização fundiária

Temas foram destaques na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

A proteção de áreas ocupadas por povos indígenas e a regularização fundiária foram destaques na audiência pública,  no dia 23/4, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados que discutiu o futuro das áreas protegidas no Brasil.

Entidades presentes na audiência manifestaram preocupação com propostas em discussão na Câmara que podem representar um retrocesso na política ambiental. Foi o caso do coordenador da Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil, Romancil Gentil Cretã.

Ele afirmou que a comunidade indígena teme o avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere da União para o Congresso Nacional a competência para demarcar as terras indígenas.

"Há anos, os nossos povos indígenas vêm discutido esse tema - a questão ambiental - e parece que o Brasil não acorda nunca. As políticas de proteção ambiental que deveriam existir, direcionadas às questões ambientais, não existem hoje no País", destacou.

Retrocesso

A especialista em áreas protegidas e colaboradora do Instituto Socioambiental Nurit Bensusan alerta para o retrocesso nas políticas do setor: "A gente tem o desmonte da política socioambiental do País, que é visível. A gente viu isso com outras leis, como o Código Florestal. A gente tem uma série de medidas, aqui mesmo no Congresso Nacional, para limitar, diminuir, a possibilidade de definição de mais áreas e da própria consolidação dessas áreas. E, fora isso, há uma série de iniciativas para desfazer essas áreas, transformá-las em áreas não protegidas, de novo".

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Átila Lira (PSB-PI), o Legislativo deve priorizar propostas que protejam comunidades indígenas e quilombolas. "É preciso dar maior apoio as comunidades quilombolas e indígenas para que elas exerçam o papel melhor no que diz respeito à proteção dessas reservas", afirmou.

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), autor do requerimento de audiência pública, falou que a crise ambiental está associada à crise social e que, por isso, o tema deve enfrentar "o mais profundo debate".

"Para se pensar o futuro há de se pensar também em um planejamento territorial, em que se permita o uso do território para o desenvolvimento econômico, mas que se pense em desenvolvimento social com equilíbrio ecológico", argumentou.

Os parlamentares presentes se comprometeram, juntamente com a Frente Parlamentar Ambientalista, em consolidar as proposições que tramitam na Casa sobre o assunto e ampliar o número de audiências públicas com representantes do governo e da sociedade civil.

Regularização

Na opinião do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, é preciso regularizar as áreas já existentes: "Como, por exemplo, a regularização fundiária de muitas dessas unidades de conservação; a necessidade de ampliar nossa capacidade de campo, incorporando novos analistas e técnicos ambientais ao instituto; e a ampliação das nossas relações com os entes federados e com a sociedade como um todo".

Vizentin lembrou ainda que a maioria dos parques brasileiros constitui áreas de preservação e que, portanto, devem ser protegidas. "Parte dessas unidades de conservação é constituída por parques nacionais. Eles são criados para proteger os ativos ambientais e promover o uso público."

Fonte: Câmara dos Deputados

Em 23.4.2015

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