Em 05/11/2012

Câmara: Novo Código de Processo Civil deverá ser votado dia 13

Essa semana estão previstas três reuniões para discutir a matéria

A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) decidiu hoje manter o prazo de votação do parecer do novo CPC para o dia 13 deste mês, data que foi indicada em um acordo feito na última quarta-feira (31) pelos deputados da comissão.

Para essa semana ainda estão previstas outras três reuniões para terça (6), quarta (7) e quinta (8). O cronograma também levou em consideração a possibilidade de o atual relator perder o mandato no dia 9 de novembro. Barradas Carneiro é suplente e perderá a vaga com o retorno do titular. Se isso ocorrer, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) reassumirá a relatoria do projeto.

Alterações

O projeto do novo CPC foi criado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. Na Câmara, o texto sofreu várias alterações defendidas pelos cinco relatores parciais e por Barradas Carneiro.

Íntegra da proposta

Fonte: Agência Câmara
Em 05.11.2012