Em 04/07/2023

CAE do Senado Federal debateu PL n. 4.188/2021

Projeto de Lei cria as IGGs. Foram apresentadas novas Emendas.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) realizou na manhã de hoje, 04/07/2023, a 22ª Reunião Extraordinária, para debater, exclusivamente, o Projeto de Lei n. 4.188/2021 (PL), de autoria do Deputado Federal João Maia (PL-RN), que dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e cria as chamadas Instituições Gestoras de Garantia (IGGs).

Após a inclusão do PL na pauta da Reunião, foram apresentadas novas Emendas ao texto e o Relator da matéria na CAE, Senador Weverton (PDT-MA), apresentou Complementação de Voto. Após as manifestações, alguns Senadores pediram Vista Coletiva e eventual encaminhamento do PL à Comissão de Conciliação e Justiça (CCJ), em virtude de inconstitucionalidades no PL.

Ao final, o Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concedeu vistas por 24 horas, retomando a matéria em fase de discussão na próxima quarta-feira, 05/07/2023, a partir das 9h.

Assista como foi a 22ª Reunião Extraordinária: