Em 21/02/2011

Caixa Econômica retomará imóveis irregulares em Feira de Santana, na Bahia

Foi constatada a existência de contrato de gaveta. Imóveis devem ser desocupados em 30 dias

Dois imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, localizados no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana, a 108 quilômetros de Salvador, devem ser desocupados em 30 dias. É o que determinam duas liminares expedidas no dia 16.02 pela Justiça Federal, depois que ficou constatada a venda dos apartamentos por “contratos de gaveta”, o que fere o documento firmado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e os proprietários.

De acordo com o banco, que se pronunciou sobre o assunto através de uma nota da assessoria de comunicação, os ocupantes dos dois imóveis já foram oficialmente notificados da decisão da Justiça.

“Com esta iniciativa, a Caixa e o governo federal deixam claro que não vão tolerar ações daqueles que pretendam desviar a finalidade do Programa Minha Casa Minha Vida, que é de dar condições dignas de moradia às famílias de baixa renda”, diz a Caixa, destacando que existem, no mesmo empreendimento, outros nove pedidos de liminar para a desocupação de unidades residenciais.

Os imóveis que serão retomados serão liberados para atender a outras famílias que estão inscritas para o empreendimento, desde que atendam às regras do Minha Casa Minha Vida. “Este é um ponto importante, ou seja, que os imóveis que estavam ocupados irregularmente serão desocupados para cumprir a função social para a qual foram construídos”, destaca a Caixa.

Fonte: Correio da Bahia
Em 17.02.2011