Em 01/12/2011

Câmara: 35 mil propriedades da Amazônia estão prontas para regularização, diz ministério

A meta do governo é beneficiar 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas

A secretária extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Shirley Nascimento, afirmou nesta quarta-feira (30) que cerca de 35 mil propriedades já foram delimitadas e estão prontas para serem regularizadas. Em audiência na Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Shirley apresentou um balanço dos dois primeiros anos do Programa Terra Legal, criado para regularizar ocupações de terras da União na Amazônia, com prioridade aos pequenos produtores.

A meta do governo é beneficiar 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha ou reservadas à administração militar. O objetivo é impulsionar modelos de produção sustentável na Amazônia Legal.

Shirley explicou que o primeiro passo foi o de identificação e localização precisa dessas terras. "São cerca de 35 mil propriedades que já foram medidas, georreferenciadas. Depois de dois anos de Terra Legal, a gente tem o conhecimento da malha fundiária e está pronto para massivamente titular esses proprietários", disse.

O segundo passo, segundo ela, é a instrução dos processos para a entrega do título. Segundo Shirley, 6 mil beneficiários já têm processos em fase de análise dos requisitos para titulação. Entre os requisitos estão: basear sua principal atividade econômica na exploração do imóvel e não ter sido beneficiado por programa de reforma agrária. O imóvel rural deve ter até 15 módulos fiscais e ocupação anterior a 1º de dezembro de 2004.

Em áreas urbanas, o Terra Legal espera titular 540 núcleos até 2013, segundo a secretária. Até agora, 84 foram regularizados, beneficiando 300 mil moradores.

Dificuldades

Um problema enfrentado na regularização, segundo o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano, é a existência de vários tipos de títulos concedidos nas décadas de 1960 e 1970, durante o esforço do governo para ocupação do interior do País. Segundo ele, a necessidade de analisar essa documentação acaba atrasando a regularização no Programa Terra Legal.

Outro entrave, de acordo com Shirley Nascimento, tem sido a resistência de alguns estados para estabelecer convênios com o Terra Legal. Os parlamentares da Comissão se ofereceram para intermediar o impasse. Para o deputado Padre Ton (PT-RO), que solicitou a audiência junto com o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), sem regularização fundiária, não haverá desenvolvimento na Amazônia.

Fonte: Agência Câmara

Em 30.11.2011

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