Em 11/08/2011

Câmara avalia recadastramento de terras rurais para identificar posse por estrangeiros

Parecer da AGU foi o responsável pela falha no encaminhamento dos registros ao Incra, diz juiz da Corregedoria Nacional de Justiça

O relator da subcomissão que analisa a compra de terras brasileiras por estrangeiros, deputado Beto Faro (PT-PA), disse nessa quarta-feira (10) que é favorável a um recadastramento obrigatório de propriedades rurais no Brasil, para que se verifique quantas delas estão nas mãos de pessoas ou empresas estrangeiras.

O recadastramento seria obrigatório para propriedades acima de uma determinada área de extensão, e abrangeria as terras adquiridas entre 1997 e 2010. Durante esse período, por uma interpretação da legislação, os cartórios de registros de imóveis se viram desobrigados de registrar e comunicar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) as terras que foram compradas por estrangeiros. Por isso, o governo não sabe ao certo a quantidade atual.

Levantamento do Incra indica que 34.371 propriedades rurais pertencem hoje a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Mas o número é, com certeza, maior que os dados oficiais.

A sugestão do recadastramento foi feita pelo juiz da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti. Ele participou do debate promovido pela subcomissão, que é vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O juiz Chimenti ressaltou que um parecer da Advocacia Geral da União foi o responsável pela falha no encaminhamento dos registros ao Incra. "Conforme a Lei 5.709/71, a partir de determinada dimensão (três módulos de exploração indefinida), quando adquirida por estrangeiro, essa terra tinha que estar cadastrada em registros próprios, tanto no Incra quanto nos cartórios imobiliários. Como isso não foi feito num período, em razão de uma orientação da própria Advocacia Geral da União, a ideia é que esse recadastramento fosse feito em cima de terras a partir dessas medidas, de 2010 até 1997", disse.

Estrutura dos cartórios

Beto Faro afirmou que, antes do recadastramento, é necessário adequar as estruturas dos cartórios de registros de imóveis. "Há necessidade de uma reformulação total no sistema”, destacou, alertando que não será simples preparar os cartórios para “fazer esse registro e identificar exatamente qual é o capital internacional que está entrando nesse sistema”.

O presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PR-MT), afirmou que os parlamentares precisam saber como são as leis que tratam da compra de terras por estrangeiros em outros países. O objetivo é comparar as diferentes legislações com a brasileira, para que os deputados façam prevalecer o princípio da reciprocidade quando forem propor uma nova lei.

O coordenador-geral de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério das Relações Exteriores, Milton Rondó, se comprometeu a enviar à subcomissão, em 15 dias, informações sobre as normas de diversos países.

Fonte: Agência Câmara

Em: 11.08.2011

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