Câmara: Comissão debaterá apropriação indevida de terrenos de marinha
Deputado afirma que parcela considerável do patrimônio imobiliário da União encontra-se localizada nos terrenos denominados de marinha
A Comissão de Turismo e Desporto realizará, nesta terça-feira (19), audiência pública para debater a metodologia utilizada pela Secretaria do Patrimônio (SPU) no processo de demarcação dos terrenos de marinha na costa brasileira.
O deputado André Fiqueiredo (PDT-CE), que solicitou a realização da audiência, afirma que parcela considerável do patrimônio imobiliário da União encontra-se localizada nos terrenos denominados de marinha, que correspondem a 33 metros medidos, horizontalmente, contados da linha da preamar média de 1831.
De acordo com Figueredo, a União se apropria, de forma indevida, de parte ou do todo de propriedades privadas limítrofes aos terremos de marinha, criando a obrigatoriedade do pagamento de taxas de ocupações ou aforamentos anuais em caráter perpétuo, acrescidos dos pagamentos de laudêmios nos casos de transferências desses bens para terceiros.
Foram convidados:
- o presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Maria de Fátima Bessa Queiroz;
- o engenheiro cartógrafo e consultor técnico-científico em terrenos de marinha, Obéde Pereira Lima;
- o procurador da República no Espírito Santo, Carlos Fernando Mazzoco;
- o representante da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional do Distrito Federal, Martinho Gallo;
- o advogado geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria;
- a representante da Secretária do Patrimônio da União, Paula Motta Lara.
Fonte: Agência Câmara
Em 18.6.2012
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
TRF1: Imóvel destinado à moradia não pode ser penhorado
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Incorporação imobiliária. Uma unidade. (Im)possibilidade.
- Hipoteca judiciária. Penhora. Possibilidade.
- Legalização não afasta responsabilidade pelo parcelamento irregular do solo urbano