Foi aprovada ontem, 12/08/2021, pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória n. 1.045/2021 (MP), que “institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho”. A MP renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. A matéria segue para o Senado Federal.

O texto aprovado foi o substitutivo de autoria do Deputado Federal Christino Aureo (PP-RJ), que inclui no texto original dispositivos sobre programas de primeiro emprego e de qualificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.

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• TV Justiça: STF recebe parecer da MP que cria novo programa emergencial de proteção ao emprego.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da TV Justiça.