Em 27/04/2018

Câmara dos Deputados: Deputados rejeitam emenda que direciona recursos para regularização fundiária

A Medida Provisória 809/17 pretendia direcionar os recursos de compensação ambiental prioritariamente para a regularização fundiária

O Plenário rejeitou emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) à Medida Provisória 809/17 que pretendia direcionar os recursos de compensação ambiental prioritariamente para a regularização fundiária.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do senador Jorge Viana (PT-AC) para a MP, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.

O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).

Está em debate, no momento, destaque do Psol que pretende excluir do texto dispositivo com autorização para o banco público fazer as desapropriações de imóveis privados indicados pelo ICMbio e localizados dentro das unidades de conservação recebedoras da compensação ambiental.

Fonte: Câmara dos Deputados

 

---

• Tags
• Deputados
• emenda
• regularização fundiária