Em 08/11/2016

Câmara dos Deputados: Especialistas querem comissão para conciliar regularização fundiária no DF

A audiência foi para debater a regularização dos condomínios que estão em terra da União, mas, também existem dúvidas sobre quais terras são públicas e quais são particulares

Após audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, alguns dos principais envolvidos na regularização fundiária no Distrito Federal chegaram à conclusão de que é necessária a criação de uma comissão de conciliação para buscar uma solução para o problema que não seja apenas a Justiça.

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que solicitou a audiência, e o senador Hélio José (PMDB-DF) devem se encontrar em breve com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para pedir a criação da comissão de conciliação. Segundo o deputado, o plano de trabalho da comissão foi sugerido há dois anos e até agora não houve resposta.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, tem autorizado a derrubada de casas em condomínios irregulares para atender determinações do Ministério Público. O Ministério Público alega que as casas estão em terreno público.

Para várias partes envolvidas e para o deputado Izalci Lucas, no entanto, o direito constitucional à moradia também deve ser preservado. "Os moradores dos condomínios e parcelamentos urbanos passíveis de regularização estão vivendo no Distrito Federal momentos de terror e incertezas diários. Demolir, quebrar e expulsar as famílias que moram em áreas não regularizadas não é o caminho para a solução de invasão de terras no DF. É a criminalização daqueles que compraram o seu lote de boa-fé para, com muito sacrifício, construir a sua casa própria."

A audiência foi para debater a regularização dos condomínios que estão em terra da União, mas, segundo os participantes, também existem dúvidas sobre quais terras são públicas e quais são particulares. Isso porque o Distrito Federal foi formado pela desapropriação de várias fazendas e algumas questões continuam na Justiça até hoje.

Regularização com planejamento

A diretora da Secretaria de Gestão Territorial e Habitação do GDF, Denise Gouvêa, disse que é preciso combinar regularização com planejamento urbano para evitar situações como a venda de casas logo após a regularização e a ocupação de novos terrenos. "A gente precisa de uma cidade para viver. Portanto, precisa de equipamentos, precisa de água. A gente está assistindo no Brasil áreas inteiras sem água. São Paulo é um exemplo disso. Nós não queremos isso para o Distrito Federal".

Segundo os parlamentares, desde 1990, depois da consolidação de condomínios, a população que reside nessas áreas começou a cobrar das autoridades locais a regularização fundiária, urbanística e ambiental das terras ocupadas.

Secretarias de Patrimônio 

O deputado Izalci Lucas disse que vai pedir à Presidência da República que devolva as atribuições das secretarias de Patrimônio da União nos estados.

A secretaria nacional, vinculada ao Ministério do Planejamento, limitou os poderes das representações estaduais, o que, segundo o deputado, dificulta o diálogo com os poderes locais sobre a regularização.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Em 7.11.2016

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