A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a aplicação de no mínimo 25% dos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida em projetos de edificação de habitações de interesse social situados em municípios com menos de 50 mil habitantes.

O projeto (PL nº 1722/15) foi apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). O texto altera a lei que criou o Minha Casa Minha Vida (Lei nº 11.997/09). 

O relator propôs a aprovação do texto anteriormente acolhido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Essa versão modificou a proposta original para adequá-la à legislação vigente e reduzir, de 40% para 25%, a aplicação de recursos do programa habitacional em moradias de interesse social nas cidades com menos de 50 mil habitantes.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será votado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: